Muitos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizam visitas domiciliares, acompanham famílias, entram em contato com pacientes e ambientes sem controle sanitário adequado e, mesmo assim, não recebem corretamente o adicional de insalubridade nem os valores retroativos dos últimos 5 anos.
O escritório Benefício Legal – Advocacia Especializada atua na defesa dos direitos dos ACS em Minas Gerais e São Paulo, especialmente servidores públicos da área da saúde.
Mesmo quando o adicional é pago, é comum existir dúvida sobre percentual, base de cálculo e ausência de pagamento dos valores retroativos.
As atividades do Agente Comunitário de Saúde normalmente envolvem:
Essas condições podem caracterizar atividade insalubre, conforme legislação de saúde, normas técnicas e entendimento dos tribunais.
Cada caso é analisado individualmente, de acordo com a legislação do município e a forma de remuneração do ACS.
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2. Nossa equipe faz a triagem e análise dos documentos
3. Confirmada a viabilidade, ingressamos com a ação judicial
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